TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Fortbrasil Administradora de Cartões de Crédito S/A estabelece, nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, as condições para utilização do aplicativo Fortbrasil, por meio do qual o Usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pela Fortbrasil, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.   

  1. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Aplicativo, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade..
  1. UTILIZAÇÃO
    1. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços do aplicativo, será necessário download disponibilizado, única e exclusivamente, na loja oficial do Google (playstore) e na loja ofical da Apple (appStore), podendo ser necessário realizar cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro.
    1. Ao utilizar o Aplicativo o usuário concorda em receber push de notificações, confirmações, caixa postal das nossas promoções, informações e campanhas.

2.3.   O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de utilizar o Aplicativo.

2.4.   O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login e senhas cadastrados, isentando a Fortbrasil de qualquer responsabilidade.

2.5.   O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

2.6. O Usuário poderá, a qualquer momento, desinstalar o Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela Fortbrasil das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo.

3.     INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS: 
  
O Usuário fica ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3.1. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Fortbrasil com as seguintes finalidades:

(i)   desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo, bem como melhorar as experiências de navegação do Usuário no Aplicativo;
(ii)   possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Aplicativo pelo Usuário;
(iii)  análises relacionadas à segurança do Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(iv)  permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
(v)   permitir a comunicação entre os Usuários e a Fortbrasil, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;

3.2.  A Fortbrasil preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.

3.3.  O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Aplicativo sejam fornecidos pela Fortbrasil a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.
  
4.     ACESSO A LINKS DE TERCEIROS 

4.1. O Aplicativo poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s). 

4.     VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Aplicativo:

(i)    prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
(ii)   atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii)  carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, difamatório, calunioso, que incite o preconceito ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
(iv)  violação de direitos de terceiros;
(v)   violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;
(vi)   usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer identidade visual do App ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Fortbrasil.

5.     RESPONSABILIDADES: O Usuário é exclusivamente responsável:

(i)    por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao Aplicativo;
(ii)   por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo;

5.1.   Em nenhuma hipótese, A Fortbrasil será responsável:

(i)   por qualquer ato ou omissão realizada e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Aplicativo;
(ii)  pelo uso indevido do Aplicativo por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Aplicativo pelos Usuários;
(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
(i)  pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
  
5.2. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, a Fortbrasil poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior suspender ou limitar o acesso ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Aplicativo.

6.     PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1.   É de propriedade da Fortbrasil: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Fortbrasil referentes ao Aplicativo; (ii) a identidade visual do Aplicativo; (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Fortbrasil, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
  
7. TOLERÂNCIA 

7.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

8. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

8.1. A Fortbrasil, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá:

(i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Aplicativo bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

8.2. A Fortbrasil não se responsabiliza por falhas de conexão do uso pessoal das redes de dados e conexão.

9.   LEGISLAÇÃO E FORO
9.1. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade serão processadas na Comarca da Capital do Estado do Ceará.